Câmara discute exame nacional para validar formação médica no Brasil
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promoveu uma audiência pública para discutir a qualidade do ensino médico no Brasil, com destaque para a criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina. A proposta, que tramita no Congresso desde 2007 por meio de diferentes projetos de lei, visa estabelecer uma avaliação obrigatória para o exercício da profissão no país.
Durante o encontro, foi debatido o Projeto de Lei (PL) nº 785/2024, de autoria do deputado federal Doutor Luizinho (PP/RJ), que propõe tornar o exame um requisito para o registro nos conselhos regionais de medicina. O objetivo é assegurar que os recém-formados possuam os conhecimentos e habilidades mínimos necessários para a prática médica.
Outra proposta em análise é o PL nº 2294/2024, do senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), que altera a Lei nº 3.268/1957 — responsável por regulamentar os Conselhos de Medicina — para incluir a obrigatoriedade da prova. De acordo com o texto, o exame deverá ser aplicado pelo menos duas vezes por ano em todos os estados e no Distrito Federal, sob responsabilidade do Conselho Federal de Medicina (CFM). A avaliação irá abranger competências técnicas e éticas, conhecimentos teóricos e habilidades clínicas.
Também foram mencionados outros projetos de lei sobre o mesmo tema, como o PL nº 4667/2020, de Eduardo Costa (PTB/PA), apensado ao PL nº 650/2007, além dos PLs nº 999/2007, 4265/2012, 8285/2014, 5712/2019 e 2264/2022.
Exame como ferramenta de controle de qualidade
A Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem) acompanha de perto a tramitação das propostas e defende a criação do exame como uma medida essencial frente à crescente oferta de cursos de medicina no país.
“Vivemos uma expansão acelerada na quantidade de faculdades de medicina. Um exame nacional uniforme permitirá avaliar o conhecimento mínimo necessário à prática segura da profissão, protegendo o paciente e assegurando o exercício responsável da medicina”, afirmou Raul Canal, presidente da Anadem e especialista em Direito Médico.
Segundo ele, a prova também pode ter impacto positivo na redução da judicialização da saúde. “A avaliação cria um parâmetro objetivo que valoriza os bons profissionais e oferece mais segurança jurídica tanto para os médicos quanto para o sistema de saúde”, complementou.
A entidade também se posicionou, em maio deste ano, a favor da decisão do Ministério da Educação (MEC) de proibir a abertura de cursos de graduação em medicina na modalidade de ensino a distância (EaD), reforçando a importância da formação presencial para garantir a qualidade da assistência médica.
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